Companhias aéreas podem negar o embarque de animais de suporte emocional
STJ autoriza companhias aéreas a recusarem animais de suporte emocional Superior Tribunal de Justiça entendeu que empresa não é obrigada a aceitar os embarques de animais de estimação que não sejam cães-guias. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aceitar um recurso especial que permite a companhias aéreas recusarem o transporte […]